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Deixar a população decidir o Estado que deseja é processo democrático, defende Benvegnú

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Secretário-chefe da Casa Civil defendeu realização do plebiscito no programa Governo e Comunidade
Secretário-chefe da Casa Civil defendeu realização do plebiscito no programa Governo e Comunidade - Foto: Nabor Goulart/Casa Civil

Na última quarta-feira (25), o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei estabelecendo que a realização de plebiscito possa ser autorizada pelo parlamento até 90 dias antes do pleito. Com esta medida, o governo pretende que a população decida, junto com as eleições deste ano, se o Estado pode privatizar ou federalizar a CEEE, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. Ao falar sobre o assunto no programa Governo e Comunidade desta semana, o secretário-chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, enfatizou que a intenção não é simplesmente que os gaúchos opinem sobre três empresas estatais, mas que apontem o tipo de Estado que desejam para o futuro.

Isto quer dizer: "Um Rio Grande voltado para as áreas essenciais, como saúde, segurança, educação, infraestrutura e proteção social, ou um Estado voltado para si mesmo, para instituições, para organismos criados em outro momento histórico, que foram ficando pesados demais", explicou.

Para o secretário, sustentar essas empresas deixou de ser papel do Estado. Só a CEEE, por exemplo, tem um custo de quase R$ 1 bilhão apenas para que a licença de atuação continue em vigência. "De onde vamos tirar esse dinheiro?", questionou Benvegnú. Segundo ele, o governador José Ivo Sartori entende que, se existem investidores privados que podem e querem assumir esses serviços, não há por que continuar retirando verbas de áreas essenciais para custeá-los.

"Tentamos fazer com que não houvesse a necessidade do plebiscito, de maneira transparente, porque, quanto mais rápido isso ocorresse (o processo de privatização ou federalização), melhor para o interesse do Estado, mas a Assembleia Legislativa não autorizou", lembrou o secretário.

O assunto vem sendo tratado desde 2015, mas, devido a uma série de manobras da oposição e a outros obstáculos, conforme citou Benvegnú, não foi possível dar andamento aos procedimentos em tempo mais hábil. "Então, vamos deixar a população opinar. Quero crer que ninguém vai ser contra o que o povo decida", afirmou.

Benvegnú explicou que há dois movimentos por parte do governo. Um deles foi o encaminhamento do pedido para que o prazo de autorização do plebiscito passe a ser de 90 dias antes do pleito, e não mais de cinco meses. O segundo é o pedido para que o plebiscito ocorra juntamente com as eleições deste ano. Assim, o custo seria mais baixo. "É um processo democrático saudável, que gera contraposições, mas isso é da democracia", frisou o secretário.

Outro ponto abordado no programa foi a projeção de déficit do Estado, que diminuiu dos R$ 25 bilhões, no início do governo, para os atuais R$ 8 bilhões, mesmo sem o Rio Grande do Sul ter concluído ainda o processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal.

"É um caminho que não pode parar. Temos que colocar na prática o discurso de cuidar dos que mais precisam e priorizar várias áreas, e não apenas alguns grupos específicos e organizados. Esperamos que isso seja um consenso", disse Benvegnú.

Com duração de cinco minutos, o programa Governo e Comunidade trata de temas que foram notícia durante a semana e dos principais assuntos envolvendo o Executivo. É gravado na Rádio Web Piratini e veiculado aos sábados por emissoras de rádio gaúchas.

Texto: Antonio Oliveira, com supervisão de Rui Felten

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