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Governador em exercício e chefe da Casa Civil tratam de adesão à Recuperação Fiscal

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Cairoli e Benvegnú trataram de questões sobre adesão do RS para receber socorro financeiro do governo federal
Cairoli e Benvegnú trataram de questões sobre adesão do RS para receber socorro financeiro do governo federal - Foto: Marcelo Ermel/GVG

O governador em exercício José Paulo Cairoli reuniu-se, nesta sexta-feira (27), com o secretário-chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, para tratar de questões referentes à adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal.

O governo do Estado está empenhado, neste momento, em aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que autoriza a realização de plebiscito para ouvir a população sobre a privatização ou federalização da CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás.

Cairoli tem liderado encontros de comitivas do governo gaúcho com representantes do governo federal, em Brasília, para tratar do andamento da adesão do Estado ao RRF. No último dia 17 de abril, ficou decidido, em mais uma reunião na capital federal, que o governo do Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) farão um documento conjunto dando garantias de que o Rio Grande do Sul não sofrerá impedimentos por causa de divergências em relação ao percentual de comprometimento da receita estadual com despesas de pagamento de pessoal e de parcelas da dívida com a União. Superada essa questão, o RS poderá assinar o pré-acordo para o RRF.

A adesão possibilita a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. Desta forma, o caixa estadual poderá ter um alívio de R$ 11,3 bilhões até 2020. O RRF também abre espaço para que o Rio Grande do Sul possa contratar novos financiamentos.

Texto e edição: Secom

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